Postou a foto e deu crédito ao fotógrafo. Isso é suficiente?

by | May 31, 2019 | Mundo Digital

São comuns as dúvidas sobre esse tema.  Conheço pessoas que tem o hábito de usar imagens no conteúdo que publicam na rede mas não dominam o idioma inglês o bastante para estarem alertas sobre os riscos que envolvem leis existentes fora do Brasil.

Vale a pena dar uma lida na tradução automática desse artigo que eu encontrei na seção legal do Google. Alguns trechos respondem às perguntas mais comuns, mas eu enfatizo que consultar um advogado nesses casos é imperativo, dadas as complicações legais que podem ser causadas por uma infração da lei.

O que é “Copyright”?
Quais tipos de trabalho estão sujeitos a direitos autorais?

A propriedade dos direitos autorais dá ao seu proprietário o direito exclusivo de usar o trabalho, com algumas exceções. Quando uma pessoa cria um trabalho original, fixado em um meio tangível, ele ou ela automaticamente possui direitos autorais sobre o trabalho.

Muitos tipos de trabalhos são elegíveis para proteção de direitos autorais, por exemplo:

  • Obras audiovisuais, como programas de TV, filmes e vídeos on-line
  • Gravações sonoras e composições musicais
  • Trabalhos escritos, como palestras, artigos, livros e composições musicais
  • Trabalhos visuais, como pinturas, cartazes e anúncios
  • Jogos de vídeo e software de computador
  • Obras dramáticas, como peças de teatro e musicais

O Copyright Office tem informações on-line e você pode verificar com um advogado se quiser saber mais.

É possível usar um trabalho protegido por direitos autorais sem infringir?

Sim, em algumas circunstâncias, é possível usar um trabalho protegido por direitos autorais sem infringir os direitos autorais do proprietário. Para saber mais sobre isso, você pode aprender sobre Fair Use (ou Uso Justo).

É importante observar que seu conteúdo pode ser removido em resposta a uma reivindicação de violação de direitos autorais, mesmo se você tiver …

  • Dado crédito ao proprietário dos direitos autorais
  • Abandonado a monetização do conteúdo infrator
  • Cobrado por uma cópia do conteúdo em questão
  • Encontrado conteúdo semelhante que aparece em outro lugar na internet
  • Comprado o conteúdo, incluindo uma cópia impressa ou digital
  • Gravado o conteúdo da TV, de um cinema ou do rádio
  • Copiado o conteúdo você mesmo de um livro de texto, um pôster de filme ou fotografia
  • Declarado que “nenhuma violação de direitos autorais é pretendida”

Alguns criadores de conteúdo optam por disponibilizar seu trabalho para reutilização com determinados requisitos. Para saber mais sobre isso, você pode querer aprender sobre a licença Creative Commons License

O Google pode determinar a propriedade dos direitos autorais?

Não. O Google não pode mediar disputas sobre propriedade de direitos. Quando o Google recebe um aviso de remoção completo e válido, eles removem o conteúdo conforme a lei exige. Quando eles recebem uma contra notificação válida, eles a encaminham para a pessoa que solicitou a remoção. Se ainda assim houver uma disputa, cabe às partes envolvidas resolverem o problema no tribunal.

Qual é a diferença entre direitos autorais e marca registrada? E quanto a patentes?
Copyright é apenas uma forma de propriedade intelectual. Não é o mesmo que marca registrada, que protege nomes de marcas, lemas, logotipos e outros identificadores de origem de serem usados ​​por outras pessoas para determinados fins. Também é diferente da lei de patentes, que protege as invenções.

Qual é a diferença entre direitos autorais e privacidade?
Só porque você aparece em um vídeo, imagem ou gravação de áudio não significa que você possui os direitos autorais sobre ele. Por exemplo, se sua amiga tirasse uma foto sua, ela teria os direitos autorais da imagem que ela tirou. Se seu amigo, ou outra pessoa, enviou um vídeo, uma imagem ou uma gravação sua sem sua permissão e você acha que isso viola sua privacidade ou sua segurança, você pode registrar uma reclamação de privacidade.

Requisitos de notificação de violação de direitos autorais
A maneira mais fácil de registrar uma reclamação é usar o solucionador de problemas legais do Google.

As notificações de direitos autorais devem incluir os seguintes elementos. Sem essa informação, eles não podem tomar providências em relação à sua solicitação:

  1. Suas informações de contato
    Você precisará fornecer informações que permitam ao Google entrar em contato com você em relação à sua reclamação, como endereço de e-mail, endereço físico ou número de telefone.
  2. Uma descrição do seu trabalho que você acredita ter sido violado
    Em sua reclamação, certifique-se de descrever de forma clara e completa o conteúdo protegido por direitos autorais que você está procurando proteger. Se vários trabalhos com direitos autorais forem cobertos em sua reclamação, a lei permite uma lista representativa de tais trabalhos.
  3. Cada URL supostamente infrator
    Sua reclamação deve conter o URL específico do conteúdo que você acredita que viola seus direitos, ou o Google não poderá localizá-lo. Informações gerais sobre a localização do conteúdo não são adequadas. Por favor, inclua o (s) URL (s) do conteúdo exato em questão.
  4. Você deve concordar também e afirmar ambas as declarações a seguir:
    “Acredito de boa fé que o uso dos materiais protegidos por direitos autorais descritos acima como supostamente infratores não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.”
    E
    “As informações contidas nesta notificação são precisas e eu juro, sob pena de perjúrio, que sou o proprietário dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo violado.”
  5. Sua assinatura
    As reclamações completas exigem a assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais ou de um representante autorizado a agir em seu nome. Para satisfazer esse requisito, você pode digitar seu nome completo para atuar como sua assinatura na parte inferior de sua reclamação.

Repito que o texto acima foi transcrito usando-se o tradutor automático do Google, com o intuito de facilitar a compreensão inicial dos que não tem domínio completo do idioma inglês mas tem interesse nessa informação.  Em caso de dúvidas quanto ao conteúdo do seu trabalho ou de terceiros, consultar um escritório de advocacia local que lhe explique o conteúdo original em inglês mencionado aqui, é importante e totalmente necessário.

Mas voltando à pergunta inicial: postou a foto e deu crédito ao fotógrafo… Isso é suficiente? Depende, mas na dúvida, peça autorização por escrito.

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